O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que cria um benefício extraordinário para famílias que recebem o Auxílio Brasil. O texto prevê o pagamento de uma parcela já em dezembro deste ano. Além disso, esse benefício extra pode ser prorrogado até dezembro de 2022.
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O programa Auxílio Brasil foi criado em agosto por meio de outra medida provisória. O benefício extra complementa o valor do Auxílio Brasil para assegurar o pagamento de R$ 400 por família. De acordo com a medida, o complemento não tem caráter continuado e não pode ser incorporado indefinidamente ao valor original do Auxílio Brasil.
A implementação do benefício extraordinário fica a cargo do Ministério da Cidadania, que deve usar a mesma estrutura de operação e pagamento do Auxílio Brasil. As famílias atendidas devem receber o benefício na data prevista no calendário de pagamentos do programa.
A medida provisória é editada pelo presidente da República em caso de relevância e urgência. A matéria entra em vigor imediatamente após a publicação, mas para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto vale por 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período. Se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até o prazo final, a MP perde o efeito.
Com informações da Agência Senado
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