A partir deste mês de dezembro, o governo federal pagará um vale gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. Afinal de contas, os constantes aumentos dos custos do botijões de gás são motivo de preocupação para os brasileiros.

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Até agora, o que se sabe é que cerca de 5 milhões e 500 mil famílias vão receber R$ 52 para comprar o botijão de 13 kg. O valor corresponde a 50% da média do produto, cujo valor médio em novembro foi de R$ 100, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Quem tem direito ao benefício?

Podem ter acesso ao Vale Gás quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) com renda menor ou igual a 1 salário mínimo (R$ 1.100) por pessoa. Para elas, o pagamento será feito ao responsável familiar, preferencialmente a mulher, a qual será previamente indicada no Cadúnico.

As mulheres chefes de família terão prioridade para o recebimento do benefício. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar ao Ministério da Cidadania a base de dados sobre mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. O Ministério da Mulher, da família e Direitos Humanos irá complementar essa base de dados.

Para avaliar a renda mensal da família, os benefícios recebidos pelo Auxílio Brasil não serão considerados, já que o recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Vale Gás.

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Como se cadastrar no vale gás?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Vale gás já tem data para começar a ser pago?

O Ministério da Cidadania ainda fará a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque. As famílias serão notificadas sobre a concessão do benefício por meio de correspondência enviada ao endereço registrado no Cadastro Único.

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