A partir deste mês, os trabalhadores poderão receber o abono salarial PIS/Pasep 2022. O calendário foi estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e já é possível consultar o benefício. O valor pode ser sacado até o dia 29 de dezembro.
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No entanto, nem todos terão direito a receber o PIS. Os motivos são variados: o não cumprimento dos critérios de elegibilidade e o fato do empregador não fornecer as informações corretas sobre o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Os trabalhadores podem consultar o PIS acessando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nele, é possível verificar se estão ou não habilitados ao benefício, além do valor a ser recebido e data de pagamento.
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Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep?
Para garantir o saque anual do abono salarial o processo é simples, basta se enquadrar nas seguintes regras do benefício:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado ou menos 30 dias no ano-base, ou seja ter trabalhado ao menos 30 dias em 2020;
- Ter tido remuneração mensal média de até dois salários, ou seja, ter tido um salário mensal de até R$ 2.090 em 2020;
- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na RAIS (Relação Anual de – Informações Sociais).
- Logo, ao se enquadrar nas regras descritas anteriormente, o trabalhador ganhará o direito total de receber o benefício que é pago no valor de até um salário mínimo.
Caso o trabalhador cumpra todos os requisitos mas ainda não está habilitado para receber o benefício, deve verificar junto ao empregador se as informações trabalhistas referentes ao ano-base de 2020 foram registradas corretamente na RAIS. Porém, se as informações estiverem incorretas ou se o empregado não tiver trabalhado com carteira assinada por mais de 30 dias em 2020, aparecerá a mensagem ‘não habilitado’.
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O que fazer se o trabalhador não estiver na lista do abono salarial?
A primeira coisa a se fazer é entrar em contato junto com o empregador e verificar se as informações foram prestadas corretamente junto à RAIS. Se o patrão não entregou a declaração ou enviou com atraso, a empresa poderá ser multada.
Na hipótese de todas as informações trabalhistas do funcionário estiverem corretas, o trabalhador pode pedir esclarecimentos pelos seguintes canais:
- Gov.br;
- Telefone 158;
- Nas agências do Ministério do Trabalho e Previdência.
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Valor do PIS/PASEP 2022:
1 mês: R$ 101
2 meses: R$ 202
3 meses: R$ 303
4 meses: R$ 404
5 meses: R$ 505
6 meses: R$ 606
7 meses: R$ 707
8 meses: R$ 808
9 meses: R$ 909
10 meses: R$ 1.010
11 meses: R$ 1.111
12 meses: R$ 1.212
Calendário de pagamentos
Calendário PIS
Janeiro – 8 de fevereiro
Fevereiro – 10 de fevereiro
Março – 15 de fevereiro
Abril – 17 de fevereiro
Maio – 22 de fevereiro
Junho – 24 de fevereiro
Julho – 15 de março
Agosto – 17 de março
Setembro – 22 de março
Outubro – 24 de março
Novembro – 29 de março
Dezembro – 31 de março
Calendário Pasep
Final da inscrição/Data de saque
0 – 15 de fevereiro
1 – 15 de fevereiro
2 – 17 de fevereiro
3 – 17 de fevereiro
4 – 22 de fevereiro
5 – 24 de fevereiro
6 – 15 de março
7 – 17 de março
8 – 22 de março
9 – 24 de março
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