Um projeto de lei de 2021, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei do seguro-desemprego. A proposta aumenta o benefício de três para seis parcelas. A seguir, confira quem será beneficiado com a mudança, caso o texto seja aprovado.
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Um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada, o seguro-desemprego é a garantia econômica de que o trabalhador receberá alguma fonte de renda enquanto procura uma nova oportunidade de trabalho. Podem receber o benefício:
- Profissionais com carteira assinada;
- Demitidos sem justa causa;
- Rescisão indireta de contrato de trabalho, quando o empregado “dispensa” o empregador;
- Empregados domésticos;
- Colaboradores com contrato suspenso para participar de curso ou capacitações oferecidos pelo patrão;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso;
- Profissional sem renda suficiente para sua manutenção e de sua família;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
É proibido o pagamento de seguro-desemprego a quem receba qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
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Aumento de parcelas do seguro-desemprego: quem será beneficiado?
Conforme o projeto de lei, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão podem passar a ter direito a um número maior de parcelas do seguro-desemprego. O objetivo é beneficiar o trabalhador resgatado do trabalho escravo e também quem foi vítima do tráfico de pessoas.
O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) diz que a ocorrências desses crimes infelizmente ainda são uma realidade no Brasil e é preciso garantir assistência às vítimas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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