ECONOMIA

Saque-Aniversário FGTS: confira calendário de 2023

Essa modalidade de saque permite ao trabalhador realizar retirar de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

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4 de janeiro de 2023
Portal GCMAIS

O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi instituído pela Lei 13.932/19 e o calendário de 2023 já está disponível. Essa modalidade de saque permite ao trabalhador realizar retirar de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

Saque-Aniversário FGTS: confira calendário de 2023
Foto: Reprodução

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. A Caixa Econômica Federal alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:

  • Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
  • Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

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Saque-Aniversário FGTS

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno (Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I).

Importante saber que a opção por uma sistemática de saque, seja ela o Saque-Aniversário ou o Saque Rescisão, enquanto estiver vigente, alcança todos os contratos de trabalho. Assim, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele fica regido por essa modalidade de saque até que o trabalhador solicite a mudança e se cumpra o período de carência. Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência.

Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,015,0%2.900,00

Calendário do saque-aniversário do FGTS de 2023

Mês do aniversário     Início do saque     Fim do saque
Janeiro2 de janeiro31 de março
Fevereiro1º de fevereiro28 de abril
Março1º de março31 de maio
Abril3 de abril30 de junho
Maio2 de maio31 de julho
Junho1º de junho31 de agosto
Julho3 de julho29 de setembro
Agosto1º de agosto31 de outubro
Setembro1º de setembro30 de novembro
Outubro2 de outubro29 de dezembro
Novembro1º de novembro31 de janeiro de 2023
Dezembro1º de dezembro29 de fevereiro de 2023
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