O ideal de uma reforma tributária é enxugar a Constituição, mas, da forma como foi feita no Brasil, não há como não gerar judicialização, disse nesta segunda-feira, 16, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai haver uma judicialização”, disse.

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Toffoli enfatizou que apresentou sua visão tanto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto ao ex-ministro da Economia Paulo Guedes, quando da transição para o governo de Jair Bolsonaro.

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“Eu tive a oportunidade de dizer a vários ministros da Fazenda, tive a oportunidade de dizer ao Paulo Guedes, ainda na transição daquele governo, em novembro de 2018, depois para o ministro Fernando Haddad, que quanto mais texto na Constituição, mais judicialização nós vamos ter”, acrescentou Toffoli, participante do 23º Fórum Empresarial Lide, em um hotel na zona sul do Rio.

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Em discurso no início do evento, o ministro reforçou as críticas ao modelo de reforma tributária no País. “Quanto mais texto na Constituição, mais judicialização”, reforçou.

De acordo com Toffoli, o ideal de uma reforma tributária era enxugar a Constituição, estabelecer critérios de premissas, de divisão da federação, das competências, mas não colocar tanto texto. “Fizeram tudo o contrário. E aí não tem como não ter judicialização.”

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Fonte: Estadão