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MPCE cobra Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza sobre restauração urgente do Farol do Mucuripe
Estado e Município têm cinco dias para enviar um relatório para o MPCE e divulgar quando vai começar as obras no Farol
IURY FIGUEIREDO
Postado em 23 de julho de 2021
MPCE cobra Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza sobre restauração urgente do Farol do Mucuripe
Foto: Divulgação / MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou ofícios para a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado pedindo para as gestões iniciem, com urgência, a restauração do Farol do Mucuripe, prédio histórico tombado no litoral da Capital. Os órgãos foram notificados na última quinta-feira (22) e têm cinco dias para enviar uma resposta para o MPCE.

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O Farol do Mucuripe tem mais de 170 anos e está entre os prédios mais antigos de Fortaleza. Porém, a edificação não passa por uma restauração desde 1982 e a situação do prédio histórico está entre as demandas dos moradores da região e dos historiadores. Na última terça-feira (20), a cúpula do Farol desabou, voltando a levantar o debate sobre a conservação da memória da Capital.

Segundo o MPCE, a necessidade de uma restauração no local já havia sido alertada em uma audiência pública realizada no último dia 29 de junho. Na ocasião, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio questionou sobre se havia a ameaça de algum desabamento do prédio, mas as autoridades negaram o risco.

“É realmente lamentável que um patrimônio histórico do Ceará esteja nessa situação de descaso e que necessite da intervenção do Ministério Público para que ele seja preservado e para que Estado e Município cumpram a obrigação de cuidar do patrimônio histórico. O MPCE está atento e tem atuado a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso estado”, destaca a promotora Ann Celly Sampaio.

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Agora, a Secretaria do Turismo do Estado (Setur), a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) deve apresentar, em até cinco dias, uma vistoria do Farol do Mucuripe, incluindo informações sobre os danos causado pelo desabamento da cúpula do prédio e os possíveis riscos de colapso da edificação. Além disso, o MPCE determinou que deve ser apresentado um prazo para o início das obras no local.

 

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