Um abatedouro clandestino de aves foi interditado no bairro Vila Velha, em Fortaleza. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) identificou que o local não respeitava normas sanitárias vigentes e descartava resíduos dos animais abatidos em área de preservação ambiental. A operação foi realizada após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará.
Segundo os fiscais da Agefis, a atividade de abate de aves acontecia em condições precárias de higiene e sem a autorização do Serviço de Inspeção Estadual/Federal (SIE ou SIF). Os animais vivos eram abrigados em local sujo, contaminado por larvas. Além disso, os funcionários do abatedouro clandestino não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como toucas, aventais, botas e fardamentos.
O responsável foi autuado pela Agefis, que interditou o local e apreendeu equipamentos de sangria, depenadora, balança, 140 caixas de transporte e freezer. No momento da fiscalização, os fiscais também constataram que a atividade estava em desacordo com a documentação apresentada.
A Lei Complementar nº 270/2019 diz que fazer funcionar ou ampliar estabelecimento ou serviço potencialmente poluidor em desacordo com as condições e características licenciadas é infração grave. Já lançar condutos de águas servidas ou efluentes, bem como detritos de qualquer natureza, nas praias, rios, riachos e lagoas é infração gravíssima. O valor da multa vai de R$ 1.687,50 a R$ 6.750,00.
A ação contou com o apoio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
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Denúncia
Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio d o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
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