Na última quinta-feira (30), a Prefeitura de Fortaleza, anunciou que intensificará as ações durante o feriado de Ano Novo em todo o Município. O trabalho será realizado entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro. Os esforços conjuntos serão no sentido de fiscalizar e impedir situações de desrespeito às normas e protocolos sanitários previstos nos decretos estadual e municipal de prevenção à Covid-19. Ao todo, 290 fiscais e agentes atuarão na operação até o próximo domingo.

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A operação ocorre em áreas de grande movimentação de pessoas como a Avenida Beira-Mar, Praia de Iracema e Praia do Futuro, bem como demais pontos da cidade, e tem o objetivo de reforçar o ordenamento e a ocupação do espaço público. Entre as ações previstas, estão a verificação da capacidade de quiosques e ambulantes nos locais e o cumprimento da exigência do comprovante de vacinação em restaurantes, bares, barracas de praias e eventos.

Moradores incomodados com poluição sonora, também podem buscar os fiscais qua atuarão no atendimento às denúncias e em buscas ativas para combater à poluição sonora. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é proibido o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00. É importante que o denunciante forneça o máximo de dados sobre a ocorrência, como o endereço completo e o horário exato da ocorrência para auxiliar nos flagrantes.

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Com o objetivo de proteger e proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, animais e grupos de pessoas que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora, a Lei nº 11.140 de 2021, estabelece a proibição do uso de fogos de artifícios barulhentos na cidade de Fortaleza. O uso de fogos silenciosos para fins de efeitos visuais está permitido.

O decreto nº 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da Lei até 31 de janeiro de 2022 para que não sejam aplicadas multas ou penalidades. No entanto, a Agefis estará atendendo denúncias e realizando fiscalização educativa. No ano de 2021, a Agefis fiscalizou 28 denúncias relacionadas à queima de fogos em Fortaleza.

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), e a Guarda Municipal de Fortaleza, atuam na área do Aterro da Praia de Iracema e Praia do Lido, conhecida com Praia dos Crush, além de apoiar as ações de fiscalização ao longo da Avenida Beira-Mar e Praia do Futuro, em cumprimento aos decretos estadual e municipal vigentes no enfrentamento à Covid-19. Os agentes também atuaram no controle do fluxo de pessoas nos terminais de integração de ônibus da cidade. A execução desse plano ocorre das 7h do dia 30 de dezembro às 19h do dia 1º de janeiro.

Já no Aterro da Praia de Iracema, onde tradicionalmente ocorre a festa de Réveillon da cidade de Fortaleza, os guarda-vidas da Inspetoria de Salvamento Aquático estarão de plantão, no período noturno do dia 31 de dezembro às 6h do dia 1º de janeiro de 2022, para evitar casos de afogamentos.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.

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