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Material escolar: preços e práticas abusivas podem ser denunciadas ao Procon Fortaleza
Em Fortaleza, as irregularidades no que diz respeito à compra do material escolar podem ser denunciadas ao Procon.
REDAÇÃO GCMAIS
Postado em 7 de janeiro de 2022
Material escolar: preços e práticas abusivas podem ser denunciadas ao Procon Fortaleza
Desde o mês de dezembro de 2021, pelo menos 60 escolas já receberam notificação do Procon. Foto: Procon Fortaleza/Divulgação

A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) divulgou um levantamento recente que aponta que os reajustes no preço do material escolar varia de 15% a 30%, em média no Brasil. Diante disso, pais e responsáveis precisam ficar atentos a possíveis aos preços e práticas abusivas. Em Fortaleza, as irregularidades no que diz respeito à compra do material escolar podem ser denunciadas ao Procon.

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A ABFIAE destaca que os aumentos no preço do material escolar acontecem devido aos aumentos elevados e frequentes nas diversas matérias-primas como, por exemplo, papel, papelão, plástico, químicos, embalagem, etc. O presidente executivo da entidade, Sidnei Bergamaschi, ressaltou os motivos para os aumentos. “Para os produtos importados, os principais impactos são a variação do dólar no Brasil, os aumentos de custos na Ásia e a elevação dos preços de fretes internacionais, decorrente da falta de containers”, informou.

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Diante desse cenário, no final de 2021, o Procon Fortaleza deu início à operação “Material Escolar 2022”, onde 50 escolas particulares da capital cearense receberam notificação para apresentem a lista de itens do material escolar, acompanhada da proposta pedagógica de utilização dos produtos nas atividades diárias dos alunos.

Conforme o Procon Fortaleza, a medida teve como objetivo averiguar se, na lista de material escolar, havia itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva. As escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino, como prevê a lei federal nº 12.886/2013, a chamada Lei do Material Escolar.

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O Procon Fortaleza informa também que marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições ou ainda pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelada à devolução dos itens ao final do ano letivo.

Dicas e direitos na compra de material escolar: 

  • Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
  • A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
  • Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
  • Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato. A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto, quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria;
  • Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
  • Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
  • Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
  • Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
  • Fonte: Procon Fortaleza

Como denunciar?

O Procon orienta que as pessoas identificarem abusos nos preços podem realizar denúncia no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “defesa do consumidor” e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.


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