Arrecadação

Fortaleza receberá mais de R$ 36 milhões do FPM para recompor queda do ICMS

No total serão repassados R$ 207,7 milhões aos 184 municípios cearenses

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2 de dezembro de 2023
Luciano Augusto

Fortaleza receberá um total de R$ 36,6 milhões de repasse do Governo Federal para recompor perdas da gestão passada. O valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registrou queda nos últimos anos. No total, serão repassados R$ 207,7 milhões aos 184 municípios cearenses.

Fortaleza receberá mais de R$ 36 milhões do FPM para recompor queda do ICMS
Divulgação

Fortaleza receberá a maior fatia. Em seguida receberão, no total de R$ 3,8 milhões em repasse estão Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

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Na faixa de R$ 2,1 milhões estão os municípios de Crato, Itapipoca e Maranguape.

A autorização do crédito especial está publicada na Lei 14.727/2023. Em todo o país foram autorizados R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

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No total, serão repassados R$ 207,7 milhões aos 184 municípios cearenses.

Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

Regras para recebimento

De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação.

A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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