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Motoristas da Uber devem ter direitos trabalhistas assegurados, decide justiça no Reino Unido

Motoristas da Uber devem ter direitos trabalhistas assegurados, decide justiça no Reino Unido

Motoristas da Uber devem ter direitos trabalhistas assegurados, decide justiça no Reino Unido (Foto: Unsplash)

A decisão do Supremo Tribunal no Reino Unido deixou claro que os trabalhadores da empresa privada de transporte Uber não são independente e por isso devem se beneficiar da legislação laboral vigente no País. A sentença foi proferida após os magistrados deliberarem na última quinta-feira (18).

A partir desse entendimento, direitos como salário mínimo e férias remuneradas podem ser aplicados na relação de trabalho existente entre os motoristas e a empresa.

“O objetivo geral da lei invocada pelos demandantes não deixa dúvidas. Trata-se de proteger os trabalhadores vulneráveis ​​da possibilidade de receberem muito pouco pelo trabalho que realizam, serem obrigados a trabalhar horas excessivas ou serem submetidos a qualquer tipo de tratamento injusto (como ser retaliado por denunciar anonimamente sua situação) ”, diz a decisão.

Sobre o veredito

Denunciada em 2016, num primeiro momento, por dois motoristas e, em seguida, por cerca de mais 30 condutores, a empresa acabou perdendo o processo em duas varas do trabalho no Reino Unido e ainda assim resolveu recorrer ao Supremo Tribunal.

Em comunicado sobre o assunto, a Uber declarou que o veredito diz respeito somente aos motoristas que entraram com o processo naquele período. Ela ainda ressaltou que nos últimos anos foram implementadas mudanças que dão aos motoristas mais clareza e flexibilidade em relação ao serviço realizado.

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