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INVESTIGAÇÃO
“Vou provar na justiça que tudo o que fiz foi legal”, diz deputado estadual André Fernandes sobre suposta prática de nepotismo
Parlamentar teria indicado dois parentes para cargos no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Ceará, segundo MPCE
IGOR SILVEIRA
Postado em 1 de maio de 2021
“Vou provar na justiça que tudo o que fiz foi legal”, diz deputado estadual André Fernandes sobre suposta prática de nepotismo
Foto: Junior Pio

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado estadual André Fernandes (Republicanos) se defendeu da acusação de suposta prática de nepotismo ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, o parlamentar nomeou o cunhado, Edilanio Louro de Sousa, e o marido da tia, Bruno Wendel de Sousa Araújo, como assessores parlamentares. O MPCE enquadrou os atos como improbidade administrativa.

Na publicação, o parlamentar confirmou as nomeações dos parentes e rebateu: “Por que o deputado André Fernandes não pode indicar pessoas de confiança para cargos de confiança? Um dos dois era o meu chefe de gabinete. […] A quem interessa que o deputado André Fernandes ande desprotegido? Se vocês acham que vão me abalar por causa disso, lamento dizer, mas vão precisar de muito mais”, comentou.

A investigação aponta que os familiares foram indicados em fevereiro de 2019 e permaneceram nos cargos até o início deste ano, quando foram exonerados das funções. O Ministério Público afirma que os familiares não podiam ocupar os cargos, pois o cunhado é parente em segundo grau e o esposo da tia é parente em terceiro grau.

O MPCE pede suspensão dos direitos políticos do parlamentar por um período de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos ex-servidores, além da proibição de firmar contrato com o poder público.

STF proíbe nomeação de parentes

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau em cargos comissionados nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Os familiares alegam que não são parentes diretos do deputado estadual e que foram indicados para cargos políticos e não comissionados, como prevê a lei. Na defesa, Bruno Wendel afirma que já não era mais assessor de André Fernandes e Edilanio Louro também disse que não integrava mais o quadro de funcionários do parlamentar.


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