Jovem Pan News FM 92.9

AO VIVO
POLÍTICA
Ministra do STF decide que governador do Amazonas não é obrigado a depor na CPI da Covid-19
Depoimento de Wilson Lima estava marcado para esta quinta-feira (10)
AGÊNCIA BRASIL
Postado em 10 de junho de 2021
Ministra do STF decide que governador do Amazonas não é obrigado a depor na CPI da Covid-19
Foto: Diego Peres/Secom

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para esta quinta(10).

Leia também | A Copa América 2021 na pauta Política

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

Na terça-feira (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Leia também | Justiça derruba obrigatoriedade de termo de compromisso para vacinar professores no Ceará

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<


Deixe seu comentário