Em sessão temática no Plenário realizada na última segunda-feira (5) para debater ajustes na legislação eleitoral, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou aos senadores sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Alguns dos senadores que participaram da sessão apontaram que a aprovação da PEC 135/2019 para exigir a impressão do voto pode trazer insegurança ao processo eleitoral.
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Aos senadores, Barroso reforçou que nunca foi registrada qualquer fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do sistema eletrônico de votação há 25 anos. Conforme o texto em discussão na Câmara, a ideia é que as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas para fins de auditoria. Mas Barroso considera que a medida representa um risco ao processo eleitoral.
“Se o candidato a presidente da República pedir recontagem, nós vamos ter 150 milhões de votos contados manualmente, aquelas mesas apuradoras que faziam o terror da vida brasileira antes das urnas eletrônicas. Vai criar dificuldade administrativa, oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação”, disse Barroso.
O ministro ainda apontou o custo da implantação de dispositivos para depósito dos comprovantes de votação e apontou uma contradição: o voto impresso viria das próprias urnas colocadas em suspeição.
“E é um paradoxo: o voto impresso seria imprimido pela mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, se fraudar o eletrônico, frauda-se o impresso. De modo que nós vamos gastar R$ 2 bilhões, criar um inferno administrativo para essa licitação com um risco imenso de fraude e, pior, quebra de sigilo. Portanto, o voto impresso não é um mecanismo a mais de auditoria, ele é um risco para o processo eleitoral, porque nós abolimos o contato manual”, afirmou.
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Em resposta à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Barroso admitiu que poucos países no mundo adotam a votação por meio de urna eletrônica, mas afirmou que a urna brasileira é auditável:
“A urna brasileira é auditável dez vezes, é um engano acreditar que o voto impresso seja a única forma de auditoria. O sistema é bem auditável. O voto impresso vai nos criar um problema que é a manipulação dos votos”, apontou o ministro.
Contrário ao voto impresso, Marcelo Castro (MDB-PI) apontou que a proposta pode trazer insegurança e intranquilidade.
“Trazer o voto impresso, nós só traríamos insegurança, intranquilidade. Imagine um papelzinho que está dentro de uma urna, impresso aquele voto ali, e você ter que apurar no Brasil inteiro 150 milhões de votos. Isso é impraticáve.Nós vamos montar bancas apuradoras com essas cedulazinhas, e vai escapar para um lado, vai escapar para o outro, vai trazer uma intranquilidade geral”, apontou.
Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou de fraudes que ocorriam quando o voto era por cédulas de papel.
“Eu acho que esse voto impresso não vai somar nada. Quando eu era já adolescente, quando abriam as urnas, somava um; quando saía o resultado, no cartório eleitoral, saía diferente”, recordou.
Para o analista político Cristian Silva, convidado da reunião, o voto impresso não é um problema real.
“O voto impresso não é um problema, não é um problema real. Pelo menos não tem aparecido em denúncias, pesquisas, simulações; não tem aparecido. Pode ser um problema hipotético, político, que está dentro de uma lógica política, de uma campanha política, mas, para o sistema em si, não é”, disse Silva.
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Representatividade feminina
Outro tema que recebeu a atenção de senadores e convidados durante a sessão foi a baixa representatividade feminina na política. Entre as sugestões está a reserva de vagas não apenas para candidaturas, mas também nas cadeiras nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados. Zenaide Maia apontou que as mulheres são mais da metade da população e também do eleitorado, mas a participação feminina na política é muito baixa.
“Se eu fosse homem, não tenha dúvida de que eu lutaria para aumentar essa representatividade feminina, porque é dividir a responsabilidade do país”, defendeu a senadora.
Para tentar corrigir o problema, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a aprovação da PEC 18/2021, para assegurar na Constituição a destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. O senador é o primeiro signatário da proposta. Hoje, a determinação está prevista em resolução do TSE.
“Claro que tivemos avanço garantindo a participação de 30% das mulheres nas chapas para poderem concorrer, mas isso ainda não se efetivou na representatividade e na cadeira. Em praticamente mil municípios, se eu não me engano, em 948 municípios brasileiros, não há nenhuma mulher como representante, nenhuma vereadora”, lamentou.
A proposta foi elogiada por Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), que também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.951/2021, do senador Angelo Coronel, que determina uma cota de 15% das cadeiras para mulheres em câmaras de vereadores, assembleias e na Câmara dos Deputados.
“A PEC de autoria do Senador Carlos Fávaro, confere status constitucional para essa ação afirmativa das mulheres, consignando na Carta Constitucional, essa reserva de 30 % nas eleições, recursos de 30% para as mulheres ou para aplicação nas eleições, 5% do fundo partidário. O PL 1.951, do Senador Angelo Coronel, é como se fosse uma amarração dessa emenda constitucional no momento em que determina o preenchimento de 15% das vagas com mulheres”, assinalou.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a reserva de cotas dentro das casas legislativas.
“Houve aumento relevante, mas ainda insuficiente. Eu acho que nós deveríamos partir para uma ideia de reserva de vagas, não apenas de candidaturas, uma reserva progressiva. Hoje em dia, há 15% de mulheres no Congresso. Talvez, possamos começar com uma reserva de 20% e, depois, ir aumentando”, sugeriu.
Para Rose de Freitas (MDB-ES), deveria existir paridade entre homens e mulheres no Congresso.
“Eu gostaria muito de votar o projeto paritário, para que nós tenhamos realmente metade das mulheres no Senado e na Câmara”.
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Além do voto impresso, parlamentares também discutiram fake news
O senador Paulo Rocha (PT-PA) apontou que e deputados e senadores precisam acabar com as distorções que ajudaram a eleger candidatos por meio de fake news nas eleições de 2018.
“Eu acho que os resultados eleitorais últimos sofreram algumas distorções. O resultado, inclusive, do presidente da República, considero uma dessas distorções, influenciada talvez pelas novas tecnologias, chamada redes sociais e todo o direito de usar as fake news, os computadores, etc. Eu acho que a nossa legislação tem que se adaptar a esse novo momento, para assegurar exatamente que chegue nas urnas a vontade do povo”, avaliou.
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