Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira no STF | Portal GCMAIS

Jovem Pan News FM 92.9

AO VIVO
INVESTIGAÇÃO
Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira no STF
Ministro quer apurar se deputado desobedeceu medida restritiva
REDAÇÃO GCMAIS
Postado em 2 de maio de 2022
Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira no STF
A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato. Foto: Plínio Xavier / Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou hoje (2) por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal sobre Daniel Silveira demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas violações por área de inclusão.

Leia também | Assembleia Legislativa e Ministério Público criam comissões para analisar reajuste da Enel

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal, prorrogo por mais 60 dias o presente inquérito”, decidiu Moraes.

Defesa de Daniel Silveira

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.

 

Deixe seu comentário