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Câmara aprova Medida Provisória que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas
Texto da MP segue agora para análise do Senado
AGÊNCIA BRASIL
Postado em 25 de maio de 2021
Câmara aprova Medida Provisória que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, terceiro maior aeroporto do Brasil com pouca movimentação de passageiros. Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para o Senado.

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Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de dezembro de 2021 e não 31 de outubro deste ano, como constava na MP original.

A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo para permitir a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga das principais concessionárias de aeroportos.

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