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Aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos com fins estéticos vira crime ambiental com pena de 2 a 5 anos de prisão

A lei prevê multas e perdas de guarda a quem praticou o ato

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20 de julho de 2022

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O Senado Federal aprovou Projeto que acrescenta artigo na Lei de Crimes Ambientais para estabelecer penas previstas a quem realiza ou permite a aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos com fins unicamente estéticos. No último dia 6 de julho, o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, além da pena, prevê multas e perdas de guarda a quem praticou o ato.

Aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos com fins estéticos vira crime ambiental com pena de 2 a 5 anos de prisão

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Considerado por especialistas e favoráveis à Lei como um ato de maus tratos aos animais, a prática estava se popularizando no mercado e não é amparada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinárias.

“Essa prática é uma intervenção cirúrgica com fins apenas estético, um ato claro de maus tratos a esses animais, que, inclusive, além de possíveis mutilações, pode trazer sérias complicações posteriores”, alerta a coordenadora do curso de Medicina Veterinária, Cinthia Sousa.

Várias outras práticas caracterizam o crime de maus tratos a animais, desde o abandono, seja em um ambiente fechado ou em via pública, passando por ferir, mutilar, não alimentar nem dar água, negar assistência veterinária e até mesmo manter um animal em local pequeno sem possibilidade de circulação.

“É muito importante saber como lidar com cada espécie de animal, o que ele precisa para o seu bem-estar, pois muitos casos sutis de maus tratos ainda não são claros para muita gente”, complementa Cinthia Sousa.

Aos tutores de animais é bom um alerta, estamos no Julho Dourado, mês em que se realiza a campanha de fomento à vacinação de animais com o intuito de erradicar os casos de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e seres humanos. Em Fortaleza, existem seis Centros de Controle de Zoonoses, divididos entre as regionais, que oferecem atendimento gratuito com médico veterinário, exame de calazar e vacinação antirrábica. Faça a denúncia de maus tratos à animais.

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