ECA Digital entra em vigor e amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente online
A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele
Jornalismo - 17 de mar. de 2026
