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Estatuto da Criança e do Adolescente
5 notícias encontradas com essa tag.
Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade
Nova medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva a punição em caso de consumo pelo menor
Funci promove ação na Praça do Ferreira em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente neste sábado (13)
Serão realizadas diversas atividades lúdicas e informativas sobre os direitos das crianças e adolescentes
Estatuto da Criança e do Adolescente fará parte da grade curricular em escolas cearenses
A justificativa para que esse acréscimo de conteúdo acontecesse é fundamentada na importância do conteúdo.
CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.
Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 31 anos com nova cartilha
Devido a pandemia foram constatadas números elevados de crianças e adolescentes pedindo nos sinais, menor número de adoções, aumento de crimes ligados a violência sexual de crianças e adolescentes.