Tag
Julgamento golpe
2 notícias encontradas com essa tag.
Fux vota para negar ação penal sobre golpe em relação a organização criminosa armada
Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado
Fux afirma que o STF não tem competência para julgar o processo da tentativa de golpe
Fux destacou que a Constituição delimita hipóteses em que STF pode atuar no processo penal, destacando a Corte máxima deve atuar em ações criminais "excepcionalíssimas"