Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na ...
Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de ...
Os “esports” ou “eSports” são, de acordo com o Projeto de Lei 205/23, modalidade esportiva para todos os efeitos legais. O texto considera “esports” ou ...
A equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas. ...
A Defensoria do Ceará oferece plantão durante os finais de semana, tanto em Fortaleza, como no interior do Estado. O serviço começou na capital e ...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar ...
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher ...
Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (8) a Lei Complementar 195/22, conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para ...
Foi aprovada esta semana, pelo Conselho de Ministros da Espanha, a lei que cria a “licença menstrual”. O projeto prevê uma licença remunerada para menstruações ...
O período menstrual para as mulheres é muitas vezes um grande desafio. Buscando ajudar as mulheres a viverem melhor essa situação, a Espanha pretende se ...