O governo publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, uma lei que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ...
Na tradicional conversa semanal que promove nas redes sociais, o governador Camilo Santana assinou, nesta terça-feira (29), a lei que institui o Plano de Universalização ...
Um Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Senado, batizado de Lei Marília Mendonça, define critérios para a sinalização das linhas de transmissão no País. O ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais ...
Pelo segundo ano consecutivo, a pandemia do novo coronavírus fez com que prefeituras municipais e governos estaduais em todo o país cancelassem o ponto facultativo ...
Foi sancionada na última quinta-feira (13) a lei 9.588 de 2021, que garante às figuras carnavalescas do mestre-sala e da porta-bandeira o título de Patrimônio ...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a “ideologia terrorista ou ...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, ...