O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o Auxílio Gás. >>>Siga ...
O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.229/21, que muda algumas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Publicada em 21 de outubro no Diário ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.229, que proíbe reboque, ou seja, a remoção de veículos com irregularidades. A lei altera o Código ...
A partir de agora, vai ficar mais difícil punir servidores por falhas na administração pública. O projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa foi ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar ...
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem ...
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou nesta quinta-feira (2) a lei nº 11.156, que institui o Aluguel Social Maria da Penha. Trata-se de um ...
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que ...