A Lei estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional, além de jovens ...
Os trotes para o número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Social (SSPDS) prejudicam ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de ...
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto ...
O escritor Paulo Coelho publicou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (14), que vai cobrir os custos da realização de um festival que foi barrado ...
Foi sancionada a lei 80/21, que determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados do Ceará contra a discriminação por orientação sexual ou ...
A lei 14.151/21, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (12) e garante à trabalhadora grávida o afastamento do trabalho presencial durante o ...
A Câmara de Fortaleza aprovou nessa quinta-feira (6) por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 218/21, que trata da concessão de benefícios eventuais da ...
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que flexibiliza temporariamente alguns pontos nas leis trabalhistas, que poderão ser ...
Foi regulamentada nesta quinta-feira (22) a Lei 11.080/2021, que torna as igrejas essenciais no município de Fortaleza. O projeto é de autoria do vereador Ronaldo ...