Tag
Marco Civil da Internet
2 notícias encontradas com essa tag.
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Tribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagens
Marco Civil da Internet: medida provisória muda regras de moderação em redes sociais
A MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais