O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL) definindo normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto ...
Foi sancionada a lei 80/21, que determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados do Ceará contra a discriminação por orientação sexual ou ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames ...
O Ministério da Economia recomendou que o projeto de lei que adia o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas ...
Na última terça-feira (20), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei de número 158/2021, que busca autorizar a aquisição ...
O Carnaval de Aracati, município que fica a cerca de 150 km de Fortaleza, é um dos mais famosos entre os municípios cearenses. Seja pela ...
A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório ...
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, enviou à Câmara Municipal os três Projetos de Leis que visam criar um pacote de auxílio emergencial para a ...
O Projeto de Lei 631/21 busca impedir reajustes de contratos de aluguéis, em qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022. O ...
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização ...