POLÍTICA
Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (9), sobre o projeto que estabelece um limite máximo de 17% para ...
Há 2 anos
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POLÍTICA
Câmara aprova MP que fixa novos valores do Fundo Penitenciário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define o valor mínimo de 40% para o repasse obrigatório do ...
Há 2 anos