Serão disponibilizados pela Justiça, no mês de janeiro, R$ 93 bilhões em precatórios a serem pagos pelo governo federal por meio de medida provisória (MP). ...
O Governo do Estado, ao assinar acordo com a União, garantiu o pagamento da parcela de 2025 para o pagamento dos precatórios do Fundo de ...
O União reduziu em 90,5% o valor médio dos repasses a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o ...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...