O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) votou, nesta terça-feira (12), pelo arquivamento da ação contra o vereador Ronivaldo Maia (PT). O relatório, apresentado no Conselho de Ética e Decoro, defende aguardar a conclusão das investigações sobre a conduta do vereador. O processo tramitava há pouco mais de um mês.

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O arquivamento do pedido foi defendido pelo relator, vereador Luciano Girão. Além dele, os vereadores professor Enilson (Cidadania), Didi Mangueira (PDT), e Danilo Lopes (Avante) seguiram o mesmo entendimento. O único voto contrário foi de Cláudia Gomes (PSDB). Júlio Brizzi não participou da votação, assim como o próprio Ronivaldo Maia, que também integra o Conselho.

“Desta maneira, mostra-se inaceitável que se promova o afastamento da soberania popular no caso, não havendo, no presente caso, relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo”, disse Luciano Girão.

Relembre o caso

Ronivaldo acabou sendo preso por ter avançado com um carro contra uma mulher com quem tinha um caso extraconjugal, segundo informações das autoridades de segurança. À época, relatos foram de que a vítima teria sido arrastada, agarrada ao para-brisa, por uma distância de três casas.

O vereador chegou a ficar preso por cerca de dois meses, porém conseguiu um habeas corpus em 1° de fevereiro e teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. O caso gerou repercussão e fez com que o Conselho de Ética fosse acionado por parlamentares do Psol para avaliar a questão. Ronivaldo se disse arrependido das ações.

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Em março, o próprio diretório do PT Ceará abriu processo disciplinar contra o vereador e ainda avaliam se expulsam ou não Ronivaldo da sigla. Após a repercussão do caso, Ronivaldo pediu licença de 120 dias do mandato ainda em dezembro de 2021. Ele deveria ter retornado no início de abril, o que ainda não aconteceu por questões de saúde.

Arquivamento da ação contra Ronivaldo Maia: Psol vai recolher assinaturas

O Psol, partido que protocolou o pedido de cassação de Ronivaldo Maia em fevereiro, disse que recebeu com indignação a notícia sobre o arquivamento do processo. E ressaltou que não responsabilizar uma figura pública por agressão contra uma mulher é perpetuar esse tipo de violência. Por meio de nota, criticou Câmara Municipal, defendendo que o poder legislativo não pode se omitir e afirmou que vai elaborar um recurso contra a decisão.

Por meio do mandato coletivo Nossa Cara, o Psol tem a intenção de recorrer para que o caso seja votado em plenário. Para isso, é necessário recolher assinaturas em apoio para que o recurso tramite.

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