O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos, ainda no Governo Dilma, e levou a faixa de isenção, ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda, para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

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A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Bolsonaro congelou tabela do IR por 4 anos

O Governo Bolsonaro não reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a defasagem dos valores, agravada pela inflação dos últimos quatro anos, obrigará quem ganha menos de 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) a pagar o tributo em 2023.

“Nos últimos 4 anos (2018-2022), a defasagem acumulada no período foi de 26,25%, a maior já registrada durante um ciclo de governo”, aponta um estudo da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O relatório atualizado foi divulgado na última semana.

O ex-presidente chegou a prometer o reajuste da tabela ainda em 2018, mas isso não foi cumprido. Neste ano, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagarão Imposto de Renda.

“O contribuinte está pagando mais Imposto de Renda a cada ano devido à defasagem”, afirma um trecho do relatório do Sindifisco. “A não correção da Tabela do IRPF, ou sua correção parcial em relação à inflação, aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, aponta o texto.

Princípio da anterioridade impede reajuste da tabela em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou em entrevistas recentes que projeta o reajuste da tabela para 2024, uma vez que é preciso respeitar o princípio da anterioridade. A regra determina que alterações em tributos só podem entrar em vigor no ano seguinte à aprovação das medidas.

Haddad também tem falado sobre uma ampla reforma tributária que deve entrar em pauta ainda no primeiro semestre deste ano. A orientação de Lula é “inserir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.

Desvalorização

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).

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