O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que estabelece regras para o refinanciamento de dívidas para alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta prevê desconto de até 99% em juros e multas. A sanção, sem vetos, aconteceu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Segundo o governo, atualmente 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do Fies. No total, o saldo devedor é de R$ 54 bilhões.

“Eu e o Camilo Santana temos uma novidade importante para o pessoal do FIES. Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023”, disse o presidente.

O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.

Estudantes que tenham débitos atrasados em até 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida caso o pagamento seja feito à vista. A dívida também pode ser paga em até 150 parcelas, com 100% de desconto nos juros, mas sem o abate no valor principal.

“O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou e está devendo poderá ter desconto de 100% dos juros e multas que estão devendo”, confirmou o ministro da Educação, Camilo Santana em vídeo publicado nas redes sociais.

Estudantes inscritos em programas do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista.

No caso de estudantes com débitos vencidos em até 360 dias que não estejam inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente,

A renegociação das dívidas é apenas um item no projeto de lei que visa a retomada de obras públicas nas áreas de educação e saúde. A medida foi incluída no texto a pedido do governo federal, durante a tramitação da proposta no Congresso.

Vantagens

As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.

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