A isenção total dos impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, foi incluída no projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) e deve ser enviado para avaliação no Senado.

O adendo que dispensa a cobrança de impostos sobre carnes foi sugerido por meio de um destaque (sugestão de mudança no projeto) apresentado pelo Partido Liberal (PL). A proposição foi aprovada pelo plenário por uma maioria de 477 votos a favor e três contra; houve duas abstenções.

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Apesar da discussão ter sido marcada por incertezas quanto ao apoio do governo à proposta, o relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou em plenário que apoia o pedido da oposição.

Além disso, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, revelou que o chefe do Executivo brasileiro telefonou para ele antes da votação, instruindo apoio à inclusão das carnes na cesta básica, conforme informações da CNN.

Lula assumiu uma posição contrária à da própria equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Contudo, mesmo apresentando divergências, o governo finalizou a votação apoiando a proposta de inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.

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“Em nome de todos os líderes, quero dizer para esta Casa que estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e lógico, o sal. Porque o sal também é o ingrediente da culinária brasileira”, declarou Reginaldo.

Negociações marcadas por incerteza

Ao longo das últimas semanas, as negociações sobre o tema foram marcadas por incertezas. O Ministério da Fazenda se mostrava convicto ao argumentar que essa isenção total sobre as carnes poderia resultar num aumento da alíquota geral dos novos impostos previstos na reforma tributária. Essa posição também era apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com estimativas calculadas pela equipe econômica do governo, a isenção tributária das proteínas animais teria um impacto adicional de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e poderia chegar a 0,57 ponto percentual, segundo cálculos do Banco Mundial.

Inicialmente, o projeto original enviado pelo governo ao Congresso propunha uma redução de 60% na alíquota para alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves.

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Votação na Câmara dos Deputados

A votação que aprovou o texto-base sobre a regulamentação da reforma tributária aconteceu por volta das 20h no plenário da Câmara. Ao todo a matéria recebeu 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.

No plenário, a oposição tentou travar a análise da proposta apresentando pedidos de retirada de pauta e até o adiamento da discussão. Contudo, todas as solicitações que foram rejeitados. A análise da proposta teve início por volta de 11h50. Durante a discussaõ o projeto chegou a receber mais de 700 emendas propostas pelos congressistas.

Para garantir quórum e agilizar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no plenário a aplicação do chamado “efeito administrativo”, que implica desconto no salário dos parlamentares que se ausentarem da discussão.

O texto enviado pelo governo em abril foi examinado por um grupo de trabalho composto por sete deputados. Na terça-feira (9), os deputados aprovaram o regime de urgência para acelerar a análise do projeto.

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