24 de dezembro é feriado ou ponto facultativo? O Natal de 2024 traz dúvidas sobre os dias de folga para trabalhadores. A véspera do feriado, 24 de dezembro, será ponto facultativo a partir das 14h, ficando a critério do empregador liberar os funcionários. Já o dia 25 de dezembro, quarta-feira, é feriado nacional, com folga obrigatória em todo o país.

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O ponto facultativo não é uma folga obrigatória, mas uma recomendação do poder público. Portanto, cabe a cada empresa decidir se libera ou não os funcionários no turno da tarde da véspera de Natal. Para quem deseja emendar os dias e viajar ou passar o período com a família, é importante consultar o empregador.

24 de dezembro é feriado ou ponto facultativo?

Mesmo sendo feriado nacional, algumas categorias podem ser convocadas a trabalhar no dia 25 de dezembro. O direito a benefícios, como pagamento em dobro ou folga compensatória, está previsto na Lei nº 605/49 e em normas coletivas específicas de cada setor.

Segundo o artigo 9º da Lei 605/49:
“Nas atividades em que não for possível (…) a suspensão do trabalho nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.”

Caso o trabalhador atue no dia 25 de dezembro (Natal) ou no dia 1º de janeiro (Ano Novo), os direitos garantidos incluem:

• Pagamento em dobro pelo dia trabalhado; ou
• Folga compensatória em outro dia da mesma semana.

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Últimos dias do ano: ponto facultativo

Além do Natal, a véspera de Ano Novo, 31 de dezembro, também será ponto facultativo a partir das 14h, reforçando a necessidade de acordos entre empregadores e funcionários sobre as folgas.

Para evitar dúvidas, é importante que trabalhadores consultem as regras aplicáveis em sua categoria profissional e a decisão da empresa sobre os dias de ponto facultativo.

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