O Poder Judiciário do Ceará funcionará em regime de plantão a partir desta sexta-feira (20) e indo até o dia 6 de janeiro de 2025, durante o recesso forense. O atendimento ocorrerá tanto na Capital quanto nas comarcas do Interior do Estado, mas será restrito a casos urgentes previstos em lei.

No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será realizado de forma remota, das 12h às 18h. Já no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e nas comarcas do Interior, o funcionamento ocorrerá virtualmente, das 8h às 14h.

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Durante o período de recesso, estarão em atividade 18 desembargadores e 97 juízes na Capital. O número de magistrados que atuarão no Interior do Estado será divulgado em portaria prevista para ser publicada ainda nesta semana.

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Judiciário do Ceará entrará em recesso forense nesta sexta-feira (20)

As atividades administrativas também funcionarão em regime de plantão e retornarão à normalidade na segunda-feira, dia 6 de janeiro de 2025. Conforme determina o novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025.

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