Informações de nome, CPF, salário, renda, nível de escolaridade, entre outras, está sendo divulgadas e comercializadas na internet
Procon notifica Serasa por vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros
O Procon-SP notificou a Serasa Experian pedindo explicações sobre o vazamento dos dados pessoais de 220 milhões de brasileiros de sua base. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor preveem sanções para esse tipo de ocorrência.
![Procon notifica Serasa por vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/07/ciencia-de-dados-28012021140247107.jpeg)
Conforme divulgado, dados como nome, CPF, fotografia, salário, renda, nível de escolaridade, estado civil, score de crédito, endereço, entre outros estão sendo divulgados e comercializados na internet.
Além de solicitar a confirmação do incidente, o Procon-SP pede que a instituição informe os motivos que causaram o problema e quais providências tomou para contê-lo. A Serasa também deverá informar o que fará para reparar os danos decorrentes do vazamento desses dados e evitar que a falha volte a acontecer.
“Iremos aguardar a resposta da empresa para analisar e avaliar as penalidades compatíveis”, avisa o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “As penas previstas na LGPD, que podem chegar até R$ 50 milhões, poderão ser aplicadas a partir de agosto, mas o Procon-SP pode multar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, complementa.
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O Procon-SP também quer saber qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais pela Serasa Experian; qual a política de descarte desses dados; por quanto tempo e por qual motivo ficam armazenados. A empresa tem três dias para responder.
Lei de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020 para disciplinar as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, restabelecer ao titular desses dados o controle de suas informações e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. As sanções previstas na lei poderão ser aplicadas a partir de agosto. Já o Código de Defesa do Consumidor determina multas que vão de R$ 704,27 a R$ 10.546.442,048.
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