O passe livre no transporte público é um tema de interesse para muitos, especialmente para os idosos de Belo Horizonte. Atualmente, a legislação municipal concede o direito ao passe livre apenas para pessoas com 65 anos ou mais. Em 2017, o Projeto de Lei 257/17 foi apresentado visando incluir idosos de 60 a 64 anos nesse benefício, mas não foi implementado. Segundo o prefeito Alexandre Kalil, essa ação é de competência exclusiva do Executivo.
Grupos beneficiados e critérios para gratuidade
Além dos idosos, outros grupos também têm direito à gratuidade no transporte público em Belo Horizonte, mediante comprovação. Pessoas com deficiência e autistas podem solicitar o Cartão BHBUS Benefício Inclusão, que permite o uso gratuito do transporte urbano. A gratuidade é válida após a confirmação da condição de saúde.
Os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem usufruir do Passe Estudantil. Este benefício é para os alunos matriculados na rede municipal que moram há pelo menos um quilômetro da escola. O objetivo é garantir que a distância até a escola não seja uma barreira para a educação.
Programas adicionais de gratuidade e contexto atual
Programas como o Vale Transporte Saúde são oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte para pacientes em tratamento contínuo no SUS, com prioridade para pacientes oncológicos, conforme estabelecido pela legislação. Outro benefício importante é o Auxílio Transporte Mulher, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, dando suporte para deslocamentos essenciais.
Enquanto grandes cidades já avançam com a ampliação dos benefícios para pessoas a partir dos 60 anos, os idosos de Belo Horizonte ainda aguardam que a legislatura local implemente mudanças na legislação municipal. Até o momento, não há informações atualizadas sobre novos projetos ou discussões legislativas atrelados a essa questão. A expectativa de alterar o passe livre para incluir o grupo de 60 a 64 anos permanece indefinida, esperando por futuras iniciativas políticas.
