A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3) a mensagem do Governo do Ceará que autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel para alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e Superior. A medida segue agora para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor. O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis meses. O governador comunicou ainda a intenção de transformar a iniciativa em uma política pública permanente.
O texto enviado ao Poder Legislativo explica que o projeto de lei está fundamentado na necessidade de assegurar o direito constitucional à educação e amenizar o impacto social e pedagógico no ensino público estadual, decorrente da suspensão das atividades presenciais nas escolas e nas instituições de ensino superior estaduais por conta da pandemia do novo Coronavírus. Com isso, fica garantido aos estudantes acesso a internet e, consequentemente, às estratégias e plataformas virtuais disponibilizadas aos alunos, tanto de ensino superior quanto da rede pública estadual de ensino.
O novo benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados a 8.959 alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
O Projeto do Governo foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e recebeu três emendas: uma do próprio Executivo, que trata sobre ampliação do público-alvo para atender outros programas ou destinatário; além de duas de parlamentares – uma que prevê a criação de novas ações orçamentárias para realização do programa e uma que assegura qualidade no acesso à rede, para que seja feito também por meio de banda larga dentro do projeto Cinturão Digital.
