O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. O valor atual é de R$ 1.045.
O anúncio do novo valor foi feito nessa quarta-feira (30), pelo presidente Jair Bolsonaro, pelas suas redes sociais.
O novo salário mínimo está acima do valor aprovado pelo Congresso na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 202, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No reajuste publicado nesta quinta-feira, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021, mas sim, a correção pela inflação.
A Medida Provisória precisa, ainda, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
