DIÁRIO OFICIAL

Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+ é criado pelo Governo do Ceará

O Conselho vai trabalhar no desenvolvimento, elaboração e fiscalização de políticas públicas voltadas à diversidade

Compartilhe:

28 de janeiro de 2021

Márcia Catunda

A luta pela garantia de direitos às pessoas do Ceará ganha mais um aliado.

Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+ é criado pelo Governo do Ceará

Nesta quinta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que institui a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+. O órgão será vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Segundo o decreto, o Conselho terá como finalidade “elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQIA+), destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania”.

Ele será composto por 26 membros que devem ser de Fortaleza, Região Metropolitana e interior do Estado. Destes, metade serão membros do Poder Público Estadual e a outra metade serão da sociedade civil. Estes últimos serão escolhidos entre as entidades que lutam pelos direitos da população LGBTQIA+ no Ceará.