A luta pela garantia de direitos às pessoas do Ceará ganha mais um aliado.

Nesta quinta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que institui a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIA+. O órgão será vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

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Segundo o decreto,  o Conselho terá como finalidade “elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQIA+), destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania”.

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Ele será composto por 26 membros que devem ser de Fortaleza, Região Metropolitana e interior do Estado. Destes, metade serão membros do Poder Público Estadual e a outra metade serão da sociedade civil. Estes últimos serão escolhidos entre as entidades que lutam pelos direitos da população LGBTQIA+ no Ceará.