Na última quinta-feira (18), entrou em vigor o novo decreto do Governo do Ceará, com medidas restritivas tanto para estabelecimentos quanto para a população. Toque de recolher, fechamento dos espaços públicos e redução no horário de funcionamento dos comércios são algumas das mudanças anunciadas pelo governador.

Os motéis, porém, não estão dentro dessas restrições. O GCMAIS entrou em contato com três estabelecimentos e verificou que, de fato, esses locais continuam funcionando e atendendo normalmente, mesmo após o horário do toque de recolher, às 22h.

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Isso também aconteceu no ano passado, quando o Ceará enfrentou o pior momento da pandemia de covid-19 e passou por um rígido lockdown. O motivo é que os motéis são considerados estabelecimentos do setor de hotelaria, e podem funcionar mesmo diante de todas as restrições.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, apesar de continuarem com o funcionamento liberado, esses locais também passam por fiscalizações, assim como qualquer estabelecimento. Como pertencem ao setor de hotelaria, eles seguem as mesmas regras que os hotéis e pousadas.

O GCMAIS verificou algumas normas que se aplicam para os motéis. São elas:

• Proibições de festas e eventos de qualquer tipo, seja nas áreas de uso comum ou privados;
• Limite de até 3 pessoas nos quartos ou apartamentos;
• Capacidade total limitada em até 80% da lotação;
• Obtenção do Selo Lazer Seguro, que é emitido pela Secretaria de Saúde do Ceará, ao ser comprovado que o local segue o limite estabelecido pelas regras anteriores.

Além dessas regras específicas para o setor, os proprietários também devem seguir as demais medidas que valem para todos os estabelecimentos, como garantir a segurança dos funcionários e a disponibilização de álcool em gel. Nas áreas comuns, o uso de máscara também é obrigatório.

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Apesar dos motéis continuarem abertos 24h, o público precisa atentar para as restrições de horários de circulação em Fortaleza. Das 22h até as 5h do dia seguinte, o decreto proíbe a circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos. Os agentes de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal, estão realizando ações para fiscalizar o cumprimento desta medida e orientar que a população saia das ruas.

Por isso, o recomendado é que, quem for usar os serviços de um motel o faça fora do horário do toque de recolher. A opção é ir ao local quando a circulação é liberada, entre as 5h e as 22h. Caso a pessoa entre no estabelecimento já às 22h, o recomendado é realizar a pernoite e só sair após as 5h.

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