Vanessa Maria Sampaio Goulart, que foi presa no último dia 10 de março por atuar como médica sem registro profissional em um posto de saúde, foi solta pela Justiça Estadual. A decisão da Vara Única Criminal de Canindé concedeu a liberdade provisória na sexta-feira (12), dois dias depois da Polícia Civil realizar a prisão.
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Vanessa atuava em um posto de saúde no município de Itatira sem ter o registro profissional obrigatório para exercer o atendimento. Ela usava um documento de uma médica de São Paulo, mas afirmou que possui registro para atuar na profissão, que teria sido retirado no Paraguai. Entretanto, a suspeita não possui o cadastro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), bem como não apresentou documentação que comprove sua graduação no Brasil ou em outro país.
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Para o juiz da Vara Única Criminal de Canindé, os crimes de Vanessa foram cometidos sem violência ou grave ameaça, o que justifica a soltura. “Não há, nos autos, qualquer indício que pudesse levar este Juiz a concluir que a liberdade da acusada irá pôr em risco a ordem pública. Em consulta processual, verifico que a presa responde a um único processo criminal, análogo ao presente, ainda tramitando na Comarca de Chorozinho, sendo pois tecnicamente primária”, diz o magistrado.
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Segundo a determinação judicial, Vanessa deve comparecer a todos os atos do processo e não pode se ausentar da região por mais de 8 dias. Além disso, ela deve pagar uma fiança de 5 salários-mínimos, o que dá um montante de R$ 5,5 mil.
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