O Ministério Público Federal entrou com um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas relativas ao combate da crise econômica e de saúde causada pela pandemia de covid-19. O documento, que foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), também pede que essas competências sejam administradas pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, e será analisado pelo TCU. O caso deve ser designado para um relator que deve decidir se acata o pedido ou submete ao plenário do tribunal.
No documento, o subprocurador-geral pede que o presidente seja afastado dos ministérios da Economia, Saúde, Casa Civil e “de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”.
Lucas Furtado acrescenta que, caso a população não seja atendida corretamente durante este período de pandemia, o Brasil pode sofrer um sério prejuízo nos cofres públicos.
Bolsonaro entra em ação contra medidas de restrição
Desde o início da pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro vem sendo alvo de críticas sobre a condução do País em um momento tão delicado. Na última quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, ele afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação.
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“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.
Na opinião do presidente, não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina, as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.
