O Ministério da Economia recomendou que o projeto de lei que adia o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas para 31 de julho, assim como o pagamento da primeira cota do imposto, seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Originalmente, o prazo para a entrega era 30 de abril e, por conta da pandemia, a Receita Federal passou a data limite para 31 de maio. Porém, pelo mesmo motivo, o governo estendeu o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.
No pedido de veto ao projeto de lei 639, aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, o ministério justifica que o adiamento gerará impactos na arrecadação da União e dos governos regionais. Como consequência, poderá ainda impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”. O presidente Bolsonaro tem até esta quarta-feira (5), para definir sobre o assunto.
Segundo a equipe econômica, prorrogar o prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições poderá gerar um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.
O Fisco aponta que foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1 e 22 de abril. O volume é superior do analisado no mesmo período do ano passado. Até as 11h desta quarta (5), foram entregues 17,701 milhões de declarações, de um total de 32,619 milhões que espera receber este ano.
