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Projeto de Lei prevê suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais
Texto aprovado pela Câmara prevê suspensão da carteira por até 18 meses e multa; reincidência pode levar à cassação do documento
Metanol na bebida: Câmara pode tornar adulteração crime hediondo
Deputados aprovam urgência para votação de proposta que prevê tipificação mais severa para adulteração de alimentos e bebidas
Câmara: Motta diz que pode pautar projeto sobre adulteração de bebidas já na semana que vem
Proposta prevê punições severas e fiscalização mais rígida após casos recentes de contaminação por metanol em bebidas
Câmara votará projeto de lei da isenção do IR em 1º de outubro, afirma Hugo Motta
Projeto relatado por Arthur Lira será analisado pelo colégio de líderes antes de ir a plenário na próxima semana
Comissão aprova projeto que prevê castração química para liberdade condicional de estuprador
Projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e no Senado para virar lei
Câmara aprova projeto de lei que obriga motoristas bêbados a ressarcir vítima
Esse projeto de lei, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz parte do pacote de segurança
Projeto que inclui curso de Manobra de Heimlich na rede municipal de saúde é aprovado em Fortaleza
Proposta segue para a sanção do prefeito José Sarto (PDT)
Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de lei que regulamenta profissão
Protesto reuniu motoristas de motocicletas e carros em frente à Arena Castelão e seguiu a concentração até a Rua Barbosa de Freitas, no bairro Dionísio Torres
Mulheres poderão ter direito a novo método contraceptivo; entenda o projeto
Projeto, que trata do implante subdérmico de etonogestrel, será analisado por outras três comissões na Câmara antes de ir para o Senado
Morador de rua ou de área de risco poderá ter acolhimento emergencial; entenda o projeto
Medida aguarda definição de relator na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Projeto de lei cria linha de crédito especial para compra de veículos por professores
Conforme a matéria, o professor terá 60 meses para pagar e será possível financiar automóveis, motocicletas e bicicletas elétricas
Big Techs poderão pagar por conteúdo jornalístico publicado; entenda a proposta
No Brasil, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e obriga as companhias a pagarem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, assim como já acontece na Austrália
Fernanda Pessoa propõe criação do Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio
Dia 2 de março será uma homenagem à vereadora de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), encontrada morta na última semana
Senado discute projetos de lei sobre regulamentação da distribuição de medicamentos
Dois projetos de lei sobre o assunto serão discutidos no Senado nesta semana
Deputados discutem liberação de topless no Brasil
Texto afirma que expor o corpo acima da linha da cintura não é ato obsceno
População de baixa renda poderá ter passe livre no transporte público; entenda
Pela proposta, o passe livre será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos
Projeto pretende instituir o ensino de artes marciais e defesa pessoal para alunos da rede pública de Fortaleza
Na justificativa da proposta, o autor apontou os benefícios das artes marciais na garantia do desenvolvimento motor, social e psicológico dos alunos.
Número de parcelas do seguro-desemprego pode aumentar; saiba quem será beneficiado
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões da Câmara
Pagamento do 14º salário do INSS pode começar em março; saiba como vai funcionar
Dúvidas ainda circulam quanto à viabilidade da proposta
Deficientes visuais podem ganhar emissão de RG, CPF e CNH em braille
Segundo o Censo de 2000, 14,5% dos brasileiros eram portadores de algum tipo de deficiência e, desses, 57% tinham dificuldade para enxergar