Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Vale-Transporte Social, com o objetivo de assegurar transporte público coletivo gratuito (passe livre) à população de baixa renda e aos desempregados. Pela proposta, o benefício será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos.
Ainda de acordo com o texto, terão direito os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pessoas desocupadas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Municípios poderão firmar contratos com a União, responsável pelo programa. Nessa hipótese, as prefeituras deverão se comprometer, entre outros pontos, com a operacionalização do fornecimento de bilhetes ou créditos aos usuários e com a manutenção dos valores da tarifa de transporte público coletivo.
“O transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social reconhecido pela Constituição”, disse o autor da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO). “É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”, continuou.
Passe livre para população de baixa renda
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
