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GASTOS PÚBLICOS

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares de senadores e servidores

A contratação previa 425 aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones 18 Pro, além de serviços de telefonia por quatro anos. Decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira

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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares de senadores e servidores; veja detalhes
Justiça barra licitação do Senado para fornecimento de 95 iPhones e outros 330 celulares. Foto: Reprodução

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares para parlamentares e servidores da Casa. O contrato tinha valor estimado em R$ 6,045 milhões e duração de quatro anos. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

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A determinação impede que o Senado avance com a homologação do resultado da licitação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá ser suspensa. A decisão foi assinada na terça-feira (17) e divulgada nesta quarta-feira (18).

O magistrado apontou possíveis problemas nas exigências do edital, principalmente em relação à previsão de aparelhos de alto padrão e à justificativa para a escolha de modelos específicos. A avaliação também considerou que algumas condições poderiam restringir a concorrência entre as empresas interessadas.

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O que previa a licitação do Senado para celulares?

O edital previa o fornecimento de 425 aparelhos celulares, divididos em duas categorias. A primeira contemplava 95 iPhones da linha Pro, destinados a senadores e integrantes da direção da Casa. A segunda previa 330 smartphones intermediários com sistema Android, para servidores em funções de chefia e assessoramento.

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Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são cedidos para uso durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos usuários.

Além dos celulares, a contratação incluía serviços de telefonia móvel, internet e outros recursos relacionados à comunicação institucional. O contrato teria duração de 48 meses.

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O edital estabelecia especificações técnicas baseadas no iPhone 17 Pro e previa o fornecimento do modelo mais recente disponível no momento da entrega, o que indicava a utilização do iPhone 18 Pro.

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Por que a Justiça suspendeu a licitação do Senado?

Um dos principais questionamentos apresentados pelo juiz foi a ausência de justificativa técnica suficiente para exigir aparelhos da linha iPhone Pro. Na avaliação do magistrado, o Senado precisava demonstrar por que as atividades dos parlamentares e de parte dos servidores exigiriam equipamentos dessa categoria.

A justificativa apresentada pela Casa envolvia a compatibilidade dos aparelhos com os sistemas utilizados pelo Senado. No entanto, o próprio edital também previa o fornecimento de celulares Android para outros usuários, o que foi considerado pelo juiz ao avaliar a necessidade da exigência.

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Outro ponto questionado foi a previsão de características específicas, como sistema operacional, processador e armazenamento mínimo de 512 GB. Para o magistrado, essas condições poderiam direcionar a contratação para equipamentos de um fabricante determinado, em vez de estabelecer requisitos relacionados ao desempenho necessário para o serviço.

A decisão também levantou dúvidas sobre a exigência de comprovação de experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple em regime de comodato. Na avaliação judicial, essa condição poderia limitar a participação de empresas capazes de prestar os serviços de telefonia, mas que não tivessem histórico específico com esse tipo de equipamento.

O juiz ainda considerou que a contratação reunia diferentes serviços e aparelhos em um único lote, o que poderia ampliar os efeitos da restrição à concorrência.

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Quanto custaria a contratação dos celulares?

O valor estimado da licitação era de R$ 6.045.048 para o período de 48 meses. A operadora Claro venceu a disputa com uma proposta de R$ 4.957.905,60, aproximadamente 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.

Apesar da diferença entre os valores, o magistrado também questionou o custo dos equipamentos e a necessidade de disponibilizar aparelhos de alto padrão com recursos que, segundo a análise preliminar, não tiveram sua utilização justificada de maneira suficiente.

A decisão destacou que o regime de comodato não significa ausência de despesas para os cofres públicos. Mesmo que os aparelhos permaneçam sob propriedade da operadora, os custos relacionados ao fornecimento dos equipamentos integram o valor do contrato pago pela administração.

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A contratação também foi analisada à luz das regras de compras públicas, incluindo a vedação à aquisição de bens de luxo pelo poder público quando não houver justificativa compatível com a finalidade do serviço.

Quem pediu a suspensão da licitação do Senado?

A ação popular que levou à suspensão do pregão foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. O parlamentar questionou as condições estabelecidas pelo Senado para o fornecimento dos aparelhos e os gastos previstos no contrato.

A Justiça concedeu uma decisão liminar, ou seja, uma medida provisória adotada durante a análise do processo. Por isso, a suspensão não representa uma sentença definitiva sobre a legalidade da licitação.

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O Senado deverá comprovar o cumprimento da ordem judicial no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.

Também foi determinado que a União apresente, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo relacionado à contratação e informe em que etapa o procedimento se encontra.

O caso seguirá em tramitação, e o Senado poderá apresentar documentos e argumentos para defender a regularidade do edital. Até uma nova decisão judicial, a licitação permanece suspensa.

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