A Justiça do Trabalho determinou que uma fábrica de jeans localizada em Fortaleza reintegre funcionários que teriam sido demitidos após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão liminar foi tomada no dia 29 de outubro, após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou suspeita de assédio eleitoral contra trabalhadores da empresa.
De acordo com a denúncia, pelo menos 22 funcionários teriam sido desligados no dia 26 de outubro, um dia após a votação. O MPT alegou que as demissões teriam ocorrido por motivação política, depois de os trabalhadores sofrerem ameaças e constrangimentos relacionados ao processo eleitoral.
A determinação judicial estabelece que a empresa restabeleça os contratos de trabalho no prazo de 48 horas. A reintegração deve garantir as mesmas funções, salários e benefícios que os funcionários tinham antes dos desligamentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por trabalhador não reintegrado.
MPT aponta ameaças e constrangimentos contra funcionários
Na ação, o Ministério Público do Trabalho relatou que os trabalhadores teriam sido submetidos a situações de pressão relacionadas às eleições. Entre os elementos apresentados estão áudios e fotografias que, segundo o órgão, indicariam ameaças, ofensas e a exposição de mensagens de conteúdo político no ambiente de trabalho.
O MPT também apontou que a empresa teria anunciado desligamentos em massa após o resultado das eleições. Para o órgão, os episódios indicariam uma possível prática de assédio eleitoral, caracterizada por tentativas de influenciar a escolha política dos trabalhadores por meio de ameaças, constrangimentos ou outras formas de pressão.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou os elementos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho suficientes para determinar medidas urgentes. A decisão, no entanto, tem caráter liminar e não representa um julgamento definitivo sobre as acusações.
Empresa deverá publicar retratação
Além da reintegração dos funcionários, a decisão determina que a empresa publique uma retratação sobre os episódios denunciados. O comunicado deverá ser disponibilizado no quadro de avisos do estabelecimento pelo período de 30 dias.
A determinação também prevê a divulgação da retratação nas redes sociais da empresa, com publicação no feed durante 15 dias e nos stories por sete dias. O objetivo é dar conhecimento aos trabalhadores sobre o direito à liberdade de opinião política.
A fábrica também deverá apresentar à Justiça, no prazo de cinco dias, a relação dos funcionários, os documentos de desligamento e os registros trabalhistas referentes aos meses de setembro e outubro. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 20 mil.
A decisão ainda proíbe a empresa de adotar novas práticas de assédio eleitoral contra os trabalhadores.
Proprietário contesta denúncia
O proprietário da fábrica negou que funcionários tenham sido demitidos por motivação política. Em manifestação divulgada posteriormente, ele contestou as acusações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho e afirmou que os desligamentos não ocorreram da forma relatada na ação.
O empresário também questionou o conteúdo dos áudios apresentados como prova e afirmou que as conversas tratavam de questões relacionadas à produtividade e ao pagamento dos trabalhadores. Ele ainda alegou que a empresa enfrentava dificuldades financeiras e que vinha recebendo ameaças pelas redes sociais.
A empresa deverá apresentar os documentos solicitados pela Justiça e poderá se manifestar no processo. O caso ainda será analisado durante a tramitação da ação.
Audiência está marcada para novembro
A Justiça marcou uma audiência para o dia 13 de novembro de 2026, às 8h15, por videoconferência. A sessão deverá dar continuidade à análise do processo e permitir que as partes apresentem seus argumentos.
O caso ocorre em meio ao registro de denúncias de assédio eleitoral em diferentes regiões do país. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, até o dia 27 de outubro de 2026, o órgão havia recebido 73 denúncias relacionadas ao tema no estado.
As ocorrências podem envolver ameaças de demissão, intimidação, constrangimento ou retaliação contra trabalhadores por causa de suas opiniões ou escolhas políticas. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada.
