O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público de empresas que forem responsabilizadas por praticar assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (28), durante a apresentação de medidas para combater ameaças, constrangimentos e demissões motivadas por posicionamentos políticos.
Entre as iniciativas discutidas está a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos comprovados de assédio eleitoral. A proposta prevê dar visibilidade às empresas responsabilizadas e permitir a adoção de medidas que podem afetar o acesso delas a financiamentos públicos.
Segundo Marinho, o Banco Central poderá ser informado sobre as empresas que cometerem esse tipo de ilegalidade, para que a rede de instituições financeiras seja comunicada sobre eventuais restrições à concessão de crédito público.
“A lista é para que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou o ministro.
As medidas foram anunciadas em uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Governo estuda criar lista de empresas que praticam assédio eleitoral
A proposta de criação de uma lista de empregadores envolvidos em assédio eleitoral segue o modelo de cadastros públicos utilizados pelo governo para dar transparência a irregularidades trabalhistas.
A intenção é identificar empresas que pressionem funcionários por causa de suas escolhas políticas, utilizem ameaças de demissão ou adotem práticas discriminatórias relacionadas ao voto.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a medida busca responsabilizar empregadores que desrespeitem a liberdade política dos trabalhadores. A proposta, no entanto, não significa que toda empresa denunciada será automaticamente incluída no cadastro. É necessário que as situações sejam investigadas e que as responsabilidades sejam estabelecidas conforme os procedimentos legais.
O governo também anunciou uma força-tarefa para intensificar a fiscalização de denúncias relacionadas ao tema. Auditores fiscais do trabalho nos 27 estados deverão dar prioridade à apuração dessas ocorrências.
Outra frente de atuação envolve publicações nas redes sociais que incentivem empregadores a demitir, perseguir ou deixar de contratar trabalhadores por suas posições políticas. O governo pretende adotar medidas para retirar conteúdos considerados ilegais das plataformas digitais.
Empresas podem sofrer restrições para obter crédito público
Uma das consequências previstas para empregadores responsabilizados por assédio eleitoral é a restrição ao acesso a linhas de crédito público.
De acordo com Luiz Marinho, o Banco Central será informado sobre as empresas que cometerem ilegalidades, para que as instituições financeiras tenham conhecimento das possíveis restrições.
A medida busca atingir economicamente empregadores que utilizem a relação profissional para interferir nas escolhas políticas dos funcionários.
Durante o anúncio, o ministro também mencionou a possibilidade de reintegração de trabalhadores demitidos por motivação política ou pagamento de indenização, conforme a situação identificada e as providências legais cabíveis.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, declarou Marinho.
O governo também informou que os órgãos envolvidos poderão adotar medidas administrativas e judiciais, conforme a natureza de cada caso e os resultados das investigações.
MPT recebeu mais de mil denúncias após o segundo turno
O volume de denúncias de assédio eleitoral foi um dos motivos apresentados pelo governo para intensificar as ações de fiscalização.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, foram registradas 1.140 denúncias nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições de 2026. O número representa quase 30% das 3.080 ocorrências contabilizadas pelo órgão desde o início da campanha eleitoral.
Os relatos envolvem situações de pressão política no ambiente profissional, ameaças de demissão, discriminação e constrangimento de trabalhadores por suas preferências eleitorais.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também destacou que o problema não atinge apenas trabalhadores com carteira assinada. Profissionais autônomos, pequenos comerciantes e pessoas que divulgam seus serviços nas redes sociais também podem ser alvo de práticas de intimidação.
As instituições envolvidas reforçaram que a liberdade de escolha política deve ser respeitada independentemente da preferência do trabalhador ou do empregador.
O que é assédio eleitoral no ambiente de trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição profissional ou econômica para pressionar, constranger ou ameaçar outra por causa de suas escolhas políticas ou eleitorais.
No ambiente de trabalho, a prática pode acontecer quando um empregador exige que funcionários votem em determinado candidato, ameaça demitir trabalhadores por suas preferências políticas ou condiciona a contratação e a permanência no emprego a posicionamentos eleitorais.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 também proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Por isso, ameaças, perseguições e outras formas de discriminação motivadas por escolhas políticas podem gerar responsabilização dos envolvidos, conforme as circunstâncias e a apuração dos fatos.
Como denunciar assédio eleitoral?
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de pressão, ameaça ou discriminação política no ambiente profissional podem registrar denúncias nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
Os canais disponibilizados são:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
- Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
As denúncias permitem que os órgãos competentes analisem os relatos e adotem as providências necessárias. A orientação é reunir informações sobre os episódios, como datas, mensagens, documentos e outros registros que possam contribuir para a apuração.
