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BENEFÍCIOS

Ferramenta permite acompanhar processos contra o INSS; ações cresceram no Ceará e no Brasil

Estado tinha 445.826 processos sem resolução até setembro de 2026, dos quais mais de 231 mil foram abertos neste ano; a ferramenta reúne informações administrativas e judiciais sobre os benefícios

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Ferramenta permite acompanhar processos contra o INSS; ações cresceram no Ceará e no Brasil
A dona de casa Eliza Maria atuou com advogado para reverter decisão do INSS sobre um benefício no Ceará. Foto: Reprodução/TV Cidade Fortaleza

O número de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais que dobrou no Brasil em cinco anos. Em 2020, foram registrados 1,23 milhão de novos processos. Em 2025, o total chegou a 2,65 milhões. No Ceará, até 30 de setembro de 2026, havia 445.826 ações contra o instituto sem resolução, sendo mais de 231 mil abertas somente neste ano.

O crescimento da judicialização levou à criação do Painel da Judicialização Previdenciária, ferramenta que reúne informações administrativas e judiciais sobre os benefícios do INSS. A plataforma permite acompanhar dados sobre benefícios concedidos e negados, além da quantidade e da distribuição dos processos. A iniciativa busca ajudar a identificar os motivos que levam os segurados a recorrer à Justiça e fornecer informações para compreender o aumento das demandas.

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A procura pelo Judiciário pode ocorrer em diferentes situações, como quando o INSS nega um benefício, quando não há realização de perícias médicas ou quando exigências administrativas deixam de ser cumpridas. Para quem depende de aposentadoria, auxílio ou outro pagamento previdenciário, a demora na resposta pode prolongar um período de dificuldade financeira e impedir o acesso a recursos necessários para a manutenção da família.

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Processos contra o INSS crescem no Brasil e no Ceará

Os números nacionais mostram a dimensão do avanço das ações judiciais. O total passou de 1.230.000 processos em 2020 para 2.650.000 em 2025, um aumento superior a 100% no período. O cenário também aparece no Ceará, que acumulava 445.826 processos sem resolução até o fim de setembro de 2026.

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Mais de 231 mil dessas ações foram abertas nos primeiros nove meses de 2026. O volume indica que uma parcela expressiva dos processos registrados no estado ainda está relacionada a demandas iniciadas no próprio ano, enquanto outras ações permanecem sem solução desde períodos anteriores.

Para o advogado previdenciarista João Deodato Cirino, o aumento dos pedidos também está ligado ao maior conhecimento da população sobre os direitos e os serviços disponíveis. Ele observa, porém, que parte dos segurados ainda desconhece ferramentas que poderiam facilitar o acesso aos serviços previdenciários.

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“A explicação do aumento do número de pedidos é também o conhecimento da população em acessar os serviços aos quais ela tem direito. A gente está em 2026 e ainda tem gente que não sabe nem que existe o aplicativo do Meu INSS.”

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Painel reúne informações sobre benefícios e processos

O Painel da Judicialização Previdenciária concentra dados dos procedimentos administrativos e judiciais relacionados aos benefícios do INSS. Com a ferramenta, é possível consultar informações sobre concessões e negativas, além de verificar a quantidade de processos e como as ações estão distribuídas.

A proposta é permitir uma análise mais detalhada das razões que levam os segurados a procurar a Justiça. A identificação dos problemas pode ajudar a compreender em quais etapas do atendimento administrativo surgem dificuldades e quais situações aparecem com maior frequência nas demandas judiciais.

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Deodato explica à TV Cidade Fortaleza que as informações cadastrais do trabalhador são importantes para a análise dos pedidos feitos ao instituto. Um registro desatualizado ou um vínculo empregatício que continua aparecendo como ativo pode interferir na avaliação de um requerimento.

“O que inicia é o Cadastro Nacional de Informação Social, e lá constam todas as informações do segurado. Então, exemplo, se ele trabalhou de carteira assinada de 2010 até 2017 e aquela empresa não deu baixa no vínculo dele, quando ele for requerer um pedido, em decorrência de um acidente que teve dentro da empresa ou fora da empresa, e aquele vínculo ainda está em aberto, o INSS nega, por conta desse vínculo que está em aberto.”

O exemplo citado pelo advogado mostra como informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem interferir na análise de um benefício. Por isso, os dados da vida profissional do segurado precisam estar corretos, incluindo os vínculos de trabalho e os períodos de contribuição.

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Pedido negado mudou a rotina de uma família

A dificuldade para conseguir um benefício também aparece na história de Eliza Maria, dona de casa. A rotina da família mudou depois que o pai dela sofreu um acidente enquanto seguia para o trabalho e ficou sem condições de continuar exercendo suas atividades.

A família procurou o INSS para solicitar um benefício por incapacidade temporária, mas o pedido foi negado. Sem conseguir resolver a situação pelo atendimento inicial, Eliza tentou fazer o procedimento por conta própria no aplicativo Meu INSS. A tentativa, porém, não teve resultado.

A busca por orientação jurídica permitiu que o caso fosse encaminhado para uma nova avaliação. Com o auxílio de um advogado, a família conseguiu reverter a negativa e obter a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

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Eliza relata que a falta do benefício agravou as dificuldades financeiras da casa, com despesas acumuladas e contas em atraso. Depois da concessão, ela espera conseguir reorganizar o orçamento familiar.

“Eu tentei sozinha pelo aplicativo, mas eu não tive êxito. Então eu procurei o doutor. Era aluguel atrasado, conta de energia, de água. Agora vai aliviar tudo.”


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